Áreas de atuação

civel-gray

Direito Cível

O Direito Cível é o principal ramo do direito privado. Regula as relações entre os particulares que encontram em uma situação de desequilíbrio de condições, por meio de um conjunto de normas.

No Brasil, o principal corpo de normas objetivas do direito civil, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações aos contratos, à família e às sucessões.

Atuamos também na área de Direito Contratual. Analisamos, elaboramos e assessoramos negociações de contratos.

imobiliario-gray

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo de direito privado que trata e regulamenta aspectos da vida privada, tais como: o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis e o financiamento da casa própria.

Devido aos diversos tipos de edificações e novas regras jurídicas e comerciais, as transações imobiliárias tornaram-se mais complexas no decorrer dos anos. Uma das principais razões para o crescimento de processos judiciais é a falta de cautela. Julgar que toda transação imobiliária é simples é uma postura ingênua. Isso gera situações ruins que poderiam ser evitadas mediante uma condução profissional.

familia-gray

Direito de Família

O Direito de Família trata especificamente das relações de parentesco, tanto as relações patrimoniais e morais do casamento, como as demais entidades familiares.

Nessa área, estão envolvidas ações como: regime de bens, aspectos patrimoniais, acordo pré-nupcial, anulação de casamento, separação consensual judicial e cartório, dissolução do matrimônio, guarda dos filhos, pensão alimentícia para o cônjuge ou filhos, inventário, testamento, guarda judicial, tutela, adoção, investigação de paternidade, entre outras.

tributario-gray

Direito Tributário

O Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.

Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Tem um relacionamento muito forte com o Direito Constitucional, principalmente no que tange aos direitos individuais.

Parte administrativa do nosso escritório é enriquecida pelo suporte da consultoria tributária da Exclusiva Auditores.